Termos de Uso

2. Sobre os serviços

O Central Diploma presta **serviços de orientação, análise e verificação documental**, fornecendo informações e recomendações baseadas em consultas a registros públicos, práticas administrativas e procedimento administrativos legítimos. Não somos uma instituição de ensino, e não temos competência para emitir diplomas ou certificações oficiais.

Nossos serviços visam esclarecer o status documental e orientar sobre os passos formais que podem ser seguidos junto às instituições competentes.

3. Conduta do usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda em:

• Fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não enviar documentos falsos, adulterados ou obtidos de forma ilícita;
• Utilizar as orientações recebidas de forma responsável e dentro da legalidade.

Reservamo-nos o direito de recusar atendimento ou encerrar o serviço se houver indícios de uso fraudulento, ilegal ou em desacordo com estes Termos.

4. Proibições e práticas não suportadas

O Central Diploma **não participa**, de nenhuma forma, de atividades que impliquem em:

• Falsificação, alteração ou emissão não autorizada de documentos;
• Qualquer ação que viole normas administrativas, penais ou civis;
• Auxílio a práticas que possam causar prejuízo a terceiros ou expor pessoas a risco legal.

Se detectarmos solicitações que se enquadrem nas hipóteses acima, poderemos suspender o atendimento e comunicar as autoridades competentes quando necessário.

5. Direitos de propriedade intelectual

O conteúdo disponível no site (textos, imagens, marcas, layout e código) é de propriedade do Central Diploma ou de seus licenciantes e é protegido pela legislação aplicável. É permitida a visualização e impressão para uso pessoal e não comercial, desde que mantidos os avisos de propriedade intelectual. Reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização é proibida.

6. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas nela previstas, que incluem bases legais de tratamento em conformidade com a LGPD.

7. Isenção de responsabilidade

As informações fornecidas pelo Central Diploma têm natureza orientativa e não substituem pareceres legais, administrativos ou atos oficiais de instituições competentes. Embora nos empenhemos para oferecer informações corretas e atualizadas, não garantimos que todos os conteúdos estejam isentos de erros ou omissões.

Na medida máxima permitida por lei, o Central Diploma não será responsável por danos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das informações ou serviços prestados.

8. Pagamentos e políticas comerciais

Quando aplicável, informações sobre preços, formas de pagamento, prazos e políticas de reembolso serão apresentadas de forma clara antes da contratação. Utilizamos provedores de pagamento terceirizados e não armazenamos dados sensíveis de cartões de pagamento em nossos servidores.

9. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos por meio do site ou por outros canais. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, se houver violação destes Termos ou indício de conduta ilegal. O usuário pode encerrar o uso dos serviços a qualquer momento, observadas obrigações pendentes.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir dúvidas ou controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário ou, se preferir, o foro da comarca de São Paulo/SP, conforme aplicável e na forma da lei.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Central Diploma
E‑mail: [email protected]
WhatsApp: +55 91 99999-9999